Não
faz muito tempo, o crack era utilizado quase que exclusivamente pelas
classes sociais menos abastadas, pessoas muito pobres, praticamente
abaixo da linha de pobreza – moradores de rua e mendigos, porém, nos
dias atuais, este entorpecente encabeça a lista dos mais utilizados,
além de bater todos os recordes em apreensão, o que deixa claro que a
sociedade está perdendo a batalha para esta substância tóxica que já é
considerada um sério problema de saúde pública, uma vez que o usuário
perde completamente a capacidade cognitiva e de discernimento.
“O crack está no top. Não tem mais classe social, nem filho de Pedro ou Paulo”, relatou a delegada Maria de Fátima Ignácio.
Autoridades e especialistas vêem discutindo a implantação de lei que
determine a internação compulsória do usuário, independente de idade, o
que faria com que os dependentes, mesmo contra vontade, fossem
internados para tratamento do vício.
Uma proposição do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tenta legitimar esta iniciativa e vem gerando acaloradas discussões.
Os favoráveis a tal legislação defendem que os usuários de crack possam ser enquadrados como incapazes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a internação
compulsória de usuários de drogas um mecanismo fundamental em situações
onde há risco de vida, alegando que a prática está prevista no conjunto
de ações para o enfrentamento ao crack, lançado no final de 2011 pelo
Governo Federal.
Padilha alega ser possível chegar aos dependentes através de
consultórios que serão instalados nas ruas, estes formados por equipes
multissetoriais, as quais serão responsáveis pela avaliação da
necessidade de internação de cada usuário atendido. “São eles
(profissionais de saúde) que têm capacidade de avaliar individualmente
essas pessoas, oferecer o projeto de tratamento e colocá-las em unidades
adequadas para abrigo e acolhimento. Essas regras valem para adultos e
crianças. Precisamos ter tipos de atendimento diferentes para casos
diferentes”, disse o ministro.
A previsão do governo é que 308 consultórios na rua sejam entregues até
2014. Padilha lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já
prevê a ferramenta de internação involuntária – ou seja, mesmo que
paciente não concorde – quando a medida seria adotada para a proteção à
vida.
Já os opositores do projeto que pretende legitimar a internação
provisória avocam a tese de que os defensores dessa medida sejam pessoas
que, de alguma forma, iriam se beneficiar com a medida, donos de
hospitais e representantes de grandes laboratórios. Há um parecer dando
conta que a legislação nada mais seria do que a medicalização de um
problema social.
A delegada Maria de Fátima Ignácio explicou que a legislação hoje
determina que o usuário assine um Termo Circunstanciado, que é o
registro de um fato tipificado como infração de menor potencial
ofensivo.
Hoje é diferenciada a forma com que é tratado o traficante de drogas –
com penalizações mais severas, e o dependente químico, encarado pela
Constituição como um problema de saúde pública.
Perguntada sobre ser favorável ou não a internação compulsória, a
autoridade policial devolveu com uma pergunta: “Há estrutura para
isto?”.
Fonte: ON – 2/2/2012.
